Profissionais liberais e/ou que trabalhem em mais de uma empresa podem ter RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS ao INSS (Restituição de contribuições previdenciárias)
É bem comum vermos alguns perfis de profissionais contribuírem para o INSS a mais do que deveriam para se aposentar pelo teto do benefício, sabia?
Se você é profissional liberal que presta serviço para mais de uma empresa ou se você tem carteira assinada em mais de uma empresa e juntando os valores recebidos você ganha acima do teto do INSS de R$ 7.507,49 é possível que você esteja contribuindo com um valor maior do que deveria para se aposentar pelo teto do INSS. E este valor pago a mais não lhe dá o direito a receber um benefício maior ao se aposentar, pois ninguém pode por lei receber a mais que o teto do INSS.
Veja um exemplo:
Ana trabalha para duas empresas ao mesmo tempo.
Na Empresa 1, seu salário-de-contribuição é de R$ 6.000,00.
Na Empresa 2, seu salário-de-contribuição corresponde a R$ 4.000,00.
Assim, no total, a soma das remunerações de Ana é superior ao teto de R$ 7.507,49, do INSS.
Então Ana deve escolher qual é a sua fonte pagadora principal, que realizará o desconto normalmente, e informar para a fonte secundária para que realize o desconto sobre a parcela do salário-de-contribuição complementar até o limite máximo do salário-de-contribuição.
Se você não sabe se pagou correto ou se acha que pagou a mais, você pode recuperar os valores pagos de forma equivocada a título de recolhimento para o INSS. E a justiça reconhece esse direito:
"Comprovado o recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do salário-de-contribuição, devem os valores excedentes ser restituídos ao segurado, devidamente corrigidos monetariamente pela Taxa SELIC.(?)"
A restituição de contribuições previdenciárias é a possibilidade de recuperar valores pagos de forma equivocada a título de recolhimento para o INSS. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 900/2008 da Receita Federal lista 3 hipóteses de restituição de valores decorrentes de tributo ou contribuição:
Em regra, você receberá o valor pago de forma excedente ao Teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite. O valor restituído é atualizado com juros e correção monetária. Mas, em virtude da prescrição, você só tem direito à restituição de valores pagos a mais dos últimos 5 anos.
Portanto, verifique a sua situação e não deixe prescrever o seu direito.
Infelizmente, é muito comum que haja demora da Receita Federal em analisar o pedido de restituição, seja na forma online ou na presencial, podendo essa demora resultar em perda do valor total que você tem direito à devolução.
Neste caso, você pode entrar diretamente com uma ação judicial para solicitar o pagamento da restituição. Para isso consulte um advogado especializado na área tributária/previdenciária.
